Matta Jur

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TV Brasil é a rede de televisão pública do Poder Executivo Brasileiro. Pertence à Empresa Brasil de Comunicação (também conhecida pela sigla EBC), conglomerado de mídia do governo do país.

Tem cobertura nacional pela retransmissão de três emissoras próprias — matriz na capital federal Brasília e filiais nas cidades do Rio de Janeiro e de São Paulo —, e 63 afiliadas, sendo parte delas componentes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP). A emissora foi formada em 2007 a partir da fusão da TVE Brasil, do Rio de Janeiro, e da TVE Maranhão, de São Luís (canais educativos mantidos pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto) com a TV Nacional, de Brasília (canal público da extinta Radiobrás),[2] que passaram a integrar a EBC, também criada no mesmo ano, junto a outros veículos pertencentes a suas mantenedoras, como as rádios Nacional e MEC. A rede está presente em sinal aberto e via antenas parabólicas, além de ser obrigatoriamente transmitida em operadoras de TV paga,[2] segundo a Lei do Serviço de Acesso Condicionado, junto a seu canal secundário estatal, a TV Brasil 2, subordinado à Presidência da República e a suas ações oficiais.[3]

Antecedentes Em maio de 2007, foi anunciado que o Governo do Brasil planejava criar uma rede de televisão pública com programação gerada a partir da capital federal Brasília e das cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e de São Luís, que recebeu TV Brasil como nome. Para tal, seria realizada uma fusão incluindo a TV Nacional, pertencente à Radiobrás, a TVE Brasil e a TVE Maranhão, mantidas pela Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (ACERP), das quais equipes e espaços seriam utilizadas pela futura rede. O responsável por gerir o projeto foi Franklin Martins, então ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.[4] Em 10 de outubro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que criou a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), integrando os veículos da Radiobrás e da ACERP, como as rádios Nacional e MEC e a TV Nacional do Brasil (NBR). A empresa teria um conselho curador composto por quinze membros da sociedade civil, quatro representantes do governo e um indicado dos funcionários, e seria financiada por recursos públicos, doações e patrocínios. Seu orçamento seria de R$ 350 milhões.[5] Em 24 de outubro, a medida provisória torna-se o Decreto n.º 6.246, instituindo definitivamente a criação da EBC, publicado no Diário Oficial da União no dia seguinte.